Portaria n.º 22/2025/1 - Diário da República n.º 20/2025, Série I de 2025-01-29

Educação, Ciência e Inovação. Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.