Despacho Normativo n.º 2-B/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto (estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos).