Despacho Normativo n.º 2-A/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.