Deliberação n.º 349/2025 - Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.