Decreto-Lei n.º 9-A/2025 - Diário da República n.º 32/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-14

Presidência do Conselho de Ministros. Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.