Despacho n.º 12293/2024 - Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.