Despacho n.º 10982-A/2024 - Diário da República n.º 181/2024

Suplemento, Série II de 2024-09-18 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.