Despacho Normativo n.º 4/2024 - Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21

Educação - Gabinete do Ministro. Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.