Despacho Normativo n.º 2/2024 - Diário da República n.º 17/2024, Série II de 2024-01-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação. Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018 (Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória).