Despacho Normativo n.º 13/2024 - Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.