Despacho Normativo n.º 11-A/2024 - Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.