Decreto-Lei n.º 57-A/2024 - Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13

Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.