Decreto-Lei n.º 45-B/2024 - Diário da República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12

Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.