Portaria n.º 400/2023 - Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação.
Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.