Portaria n.º 333/2023 - Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.