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Parecer n.º 5/2023 - Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17

Parecer n.º 5/2023 - Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17

Educação - Conselho Nacional de Educação.
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.