Despacho n.º 9417-A/2023 - Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-09-13

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação.
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.