Despacho n.º 4506-A/2023 - Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-13
Educação - Gabinete do Ministro
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.