Despacho n.º 11263/2023 - Diário da República n.º 214/2023, Série II de 2023-11-06

Educação - Gabinete do Ministro.
Altera o calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.