Despacho Normativo n.º 4-B/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03

Educação - Gabinete do Ministro
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.