Decreto-Lei n.º 94/2023 - Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17

Presidência do Conselho de Ministros.
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.