Despacho Normativo n.º 7-A/2022 - Diário da República n.º 59/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022.