Declaração de Retificação n.º 11/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.