Declaração de Retificação n.º 10/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.