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Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 - Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I de 2021-05-14

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 - Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.