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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 - Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 - Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20

Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.