Portaria n.º 425/2021 - Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro da Educação
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.