Portaria n.º 229-A/2021 - Diário da República n.º 210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28

Modernização do Estado e da administração Pública e Educação
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.