Despacho n.º 6605-A/2021 - Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.