Despacho Normativo n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-14

Educação
Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação - Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021-2022.