Despacho Normativo n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º 56/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-22

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.