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Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22

Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22

Presidência do Conselho de Ministros
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.