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Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14

Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.