Declaração de Retificação n.º 770/2021 - Diário da República n.º 212/2021, Série II de 2021-11-02
Educação - Gabinete do Ministro
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 425/2021, de 29 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2021.