Declaração de Retificação n.º 6/2021/A - Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.