Declaração de Retificação n.º 5/2021/A - Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.