Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.