Portaria n.º 183/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05
Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.