Despacho n.º 5361/2020 - Diário da República n.º 90/2020, Série II de 2020-05-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.