Portaria n.º 181/2019 - Diário da República n.º 111/2019, Série I de 2019-06-11

Educação
Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.