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Parecer n.º 4/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Parecer n.º 4/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.