Despacho n.º 6851-B/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-31
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.