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Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.