Despacho n.º 6827/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Procede a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.