Despacho n.º 5908/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.