Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 -

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.