Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-17

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.