Despacho n.º 9004-A/2016 - Diário da República n.º 133/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-13

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença.