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Despacho Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16

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Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Organização do ano letivo 2016/2017.