Despacho Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Organização do ano letivo 2016/2017.