Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A - Diário da República n.º 144/2016, Série I de 2016-07-28

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.